Publicada em 25 de abril de 2025
Apesar da natureza simplificada do regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), a Receita Federal estabelece algumas situações específicas que obrigam...
Leia na integraPublicada em 25 de abril de 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar por um ano a entrada em vigor das alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que...
Leia na integraPublicada em 25 de abril de 2025
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais...
Leia na integraPublicada em 25 de abril de 2025
Além de rendimentos com salário e ganhos em aplicações financeiras, é necessário informar o recebimento de heranças na declaração do...
Leia na integraPublicada em 25 de abril de 2025
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, juristas e especialistas em políticas públicas defenderam a adoção do...
Leia na integraPublicada em 25 de abril de 2025
A Receita Federal tem intensificado seus esforços para fiscalizar o mercado de aluguéis de curta duração, com foco em plataformas como o Airbnb. Em 2025, a...
Leia na integraPublicada em 25 de abril de 2025
A condenação em honorários de sucumbência nas ações de repactuação de dívidas não é apenas juridicamente...
Leia na integraPublicada em 24 de abril de 2025
O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras...
Leia na integraPublicada em 24 de abril de 2025
Anunciado pelo governo em março desse ano, o Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de consignado CLT, que promete ajudar os trabalhadores brasileiros a conseguirem...
Leia na integraPublicada em 24 de abril de 2025
Conhecido como o imposto da herança, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças na alíquota no Espírito Santo para o...
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