Contrato de gaveta - problemas e soluções

Publicado em 02 de fevereiro de 2026

Parte 1. O que é um contrato de gaveta? O contrato de gaveta é um instrumento que é normalmente realizado quando uma das partes não têm condições econômicas [formais] para adquirir um bem...


Como emitir a Nota Fiscal do MEI pelo Gov.br em 2026

Publicado em 02 de fevereiro de 2026

Emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual (MEI) ficou mais simples com o Portal de Gestão Nacional da NFS-e e o login via Gov.br, mas ainda há dúvidas sobre obrigatoriedade, diferenças entre...


Deixar de ser CLT: o que ninguém te conta antes de virar PJ

Publicado em 30 de janeiro de 2026

A migração do modelo de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalho autônomo tornou-se uma tendência crescente no...


Golpe do DAS falso usa e-mails com dados reais de empresas para induzir pagamentos

Publicado em 30 de janeiro de 2026

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção diante de um novo golpe que tem circulado por e-mail e utiliza Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) falsificados, acompanhados de...


Mais de 4,1 milhões de trabalhadores se afastaram do trabalho por doença em 2025; número é 15% maior que em 2024

Publicado em 30 de janeiro de 2026

Em 2025, mais de 4,12 milhões de trabalhadores brasileiros precisaram se afastar temporariamente de suas atividades profissionais por motivos de saúde. O dado, divulgado pelo Ministério da Previdência Social, representa o...


Carnaval muda a rotina de trabalho e exige atenção de empresas e empregados; veja o que diz a legislação

Publicado em 30 de janeiro de 2026

A proximidade do Carnaval costuma gerar dúvidas recorrentes nas empresas sobre a obrigatoriedade de concessão de folga aos empregados. Apesar da tradição cultural associada ao período, a definição...


Juíza suspende aumento de 10% de IRPJ e CSLL no lucro presumido

Publicado em 30 de janeiro de 2026

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido. A medida foi concedida pela juíza Federal Renata Cisne Cid...


DTE obrigatório em 2026: o que muda para empresas e por que ignorar avisos pode gerar problemas

Publicado em 30 de janeiro de 2026

Desde janeiro de 2026, todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ter uma nova obrigação no radar: o acompanhamento do Domicílio Tributário Eletrônico...


IBS e CBS: Desafios quanto ao cumprimento de obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas

Publicado em 30 de janeiro de 2026

1. Introdução A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, promoveu relevante reestruturação da tributação indireta no Brasil, ao substituir...


Simples Nacional: o que muda na distribuição de lucros em 2026

Publicado em 30 de janeiro de 2026

Desde janeiro de 2026, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentas a uma mudança importante na forma de distribuir lucros e dividendos aos sócios. A nova regra, prevista na Lei nº 15.270/2025,...


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